A Fundação Darcy Ribeiro recebe com muita alegria a homologação pelo Presidente Lula da Lei que institui o Programa de Escola de Tempo Integral, apresentado pelo Ministro da Educação Camilo Santana, no dia 31 de julho de 2023. A proposta é repassar a estados e municípios, responsáveis pela educação básica, recursos financeiros e técnicos da ordem de 4 bilhões de reais para ampliar o atendimento a 1 milhão de alunos com educação integral em pelo menos 7 horas diárias na escola. Com esse projeto, o governo federal se propõe a conseguir alcançar a meta prevista pelo Plano Nacional de Educação 2014-2024 de oferecer escola de tempo integral a 25% de matrículas de alunos da educação básica e ultrapassá-la nos anos subsequentes.

A aprovação deste projeto, apenas decorridos 6 meses de governo, além de outras medidas já adotadas na área da educação, como o reajuste do piso salarial do magistério e das bolsas de estudos de graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado, além do repasse significativo de recursos para socorrer as universidades públicas brasileiras abandonadas pelo governo anterior, indica que a educação está ganhando espaço prioritário nesta gestão.

A Fundação acompanha com vivo interesse a implantação deste programa, tendo em vista o grande conhecimento que acumulou ao longo do envolvimento desenvolvido por toda a equipe liderada por Darcy Ribeiro na implantação do Projeto dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEP) no estado do Rio de Janeiro, inspirado na proposta de Anísio Teixeira, merecidamente citado pelo Presidente Lula em seu discurso, ao atribuir à escola condição indispensável para a construção da democracia.

A Fundação confia que a implantação deste projeto será fortemente beneficiada pelas experiências de escola de tempo integral já desenvolvidas em diversos estados do Brasil, entre as quais se destacam os CIEPS.